# Registro público: TJSE — 00194321020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aedd02a4b348c82bbdff10eb0655dd62c40c685b87d20e550cbb6e294d5359a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29 - **Último ato com data válida:** 2017-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Petição (TPU 85) > **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-27T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T11:13:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-04T09:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-29T13:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-06T16:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T10:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T07:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T07:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T09:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T09:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T10:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T09:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T06:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-27T01:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T06:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T07:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-11T07:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-02T08:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T06:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-03T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-30T19:46:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-06-14T06:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T06:44:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-02T11:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T06:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T10:10:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-26T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-26T12:33:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-23T13:08:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2015-07-21T08:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T09:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144346.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aedd02a4b348c82bbdff10eb0655dd62c40c685b87d20e550cbb6e294d5359a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:30\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150629120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aedd02a4b348c82bbdff10eb0655dd62c40c685b87d20e550cbb6e294d5359a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013186220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144996/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00326960720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072531/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRT4 — 00012578620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00252184020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144747/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00012537820105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002378220215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.839.608, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** aedd02a4b348c82bbdff10eb0655dd62c40c685b87d20e550cbb6e294d5359a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00194321020158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aedd02a4b348c82bbdff10eb0655dd62c40c685b87d20e550cbb6e294d5359a6 - **SHA-256 do comentário:** 74e3c7a12bf95028d3afd00137d45d2100978c09bd85e54329f41e124d113c34