# Registro público: TJRJ — 00546316219958190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61b0f51cfd042adf6e635f159ba29538ee280986cc4e58ea9029287711529c77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-25 - **Último ato com data válida:** 2012-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **1996-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1996-02-29** — Provisório (TPU 245) > **1995-08-04** — Procedência (TPU 219) > **1995-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1995-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1995-05-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-08-04T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219) - 1996-02-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 1996-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-13T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1995-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1995-08-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1996-02-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1996-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:28:53\.588364718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-05\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 61b0f51cfd042adf6e635f159ba29538ee280986cc4e58ea9029287711529c77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00733771219948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003870620098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJDFT — 00327212720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJRJ — 02407693920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00687214619938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJSP — 00046932219948260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE GARCA