# Registro público: TJDFT — 00035956220158070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2253ca59dbef365b63f873d06f1acf2cf52f3bb5131ece95993dd620fbf2d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T14:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-04T19:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191305920118090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJMA — 00002060720208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 3� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJPR — 00000150620178160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00215223620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000081820238160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000081420248160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00079135020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00001460720198120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar