# Registro público: TJRJ — 02429894420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d44c95ff1190041d3108c741a4d812f86f9c4ef1dde8ad691236dc43d1bf17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T17:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-09T11:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-10T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-24T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T12:16:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-18T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-28T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-02T18:42:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-06T15:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-01T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-10T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-12T17:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T14:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T14:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-10T14:37:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-23T18:25:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-24T10:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-24T10:43:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T16:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T14:02:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-01-13T16:00:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-18T17:58:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-03-10T16:16:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-12T17:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T17:49:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-16T13:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d44c95ff1190041d3108c741a4d812f86f9c4ef1dde8ad691236dc43d1bf17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:30\.123241574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92d44c95ff1190041d3108c741a4d812f86f9c4ef1dde8ad691236dc43d1bf17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01948164220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000358720148170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999018/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPR — 00000269620168160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 01786229820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00002529120168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004188920188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00000259220178160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001253520048080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02429894420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d44c95ff1190041d3108c741a4d812f86f9c4ef1dde8ad691236dc43d1bf17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92d44c95ff1190041d3108c741a4d812f86f9c4ef1dde8ad691236dc43d1bf17
- **SHA-256 do comentário:** 3dec0e362c7459e9692182a813af7342076b4a67635bed230922453bc89104ad