# Registro público: TRT18 — 00027097920135180081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Aparecida de Goiania - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df06854f9afc0f8ae6fad341768dc20bec17d140a7637649c260143a4db78580 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18 - **Último ato com data válida:** 2024-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2022-06-15** — Provisório (TPU 245) > **2022-06-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-20** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-06** — Provisório (TPU 245) > **2017-12-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-08-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-08-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2013-09-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-02T13:49:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2014-08-06T07:58:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-19T13:56:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-12-30T14:02:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2018-04-06T09:40:23.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2020-04-20T13:34:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2020-04-20T13:34:11.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2022-06-15T15:00:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2022-06-15T15:01:01.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2024-07-02T13:49:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:10\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130918000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df06854f9afc0f8ae6fad341768dc20bec17d140a7637649c260143a4db78580 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001621820105180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Luziania - [TRT18 — 00002640620115180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Luziania - [TRT24 — 00242622820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT18 — 00020218820125180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 05a Vara - [TRT3 — 00001651120145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000072720175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671, 13843, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00001634120145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** df06854f9afc0f8ae6fad341768dc20bec17d140a7637649c260143a4db78580 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** df06854f9afc0f8ae6fad341768dc20bec17d140a7637649c260143a4db78580 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)