# Registro público: TJPE — 00000117420208170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9cf619b89eb3a71a6d2a10ee23f3e30320d0a525542b93cbe4f60d6bb0ad9eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T11:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-27T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-02T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-21T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-22T07:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-11T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-09T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T09:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-07T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-18T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-10T08:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T11:46:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-04-30T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-04T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T13:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-11T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:26\.293553492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9cf619b89eb3a71a6d2a10ee23f3e30320d0a525542b93cbe4f60d6bb0ad9eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000125920208170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304339/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000318120198170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPA — 00003624420198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366196/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000272920218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603355/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJES — 00001649520238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362841/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00001369420218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612959/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPR — 00135018020168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073056/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00027834620118160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072807/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL