# Registro público: TRE-AM — 06000561120246040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd7d224d7df9f3b54eb858dbcd93fe30a42d8584dd50afa363aa3dbbb1db251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-19T13:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-07T10:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-19T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-02T21:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-02T21:29:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AM — 06004713420206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056389/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-MS — 06001121020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000369720216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000695620216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-GO — 06000067520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06001217320246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL