# Registro público: TJSE — 00279915320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25dcbca2464fd81b31332576c78462bff3834c8bf5272bbf66fc7a5c7ae31dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2016-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T16:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T10:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T09:57:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T11:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T11:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T09:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T07:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T03:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T12:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T09:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T09:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T09:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T11:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T09:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T12:01:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-22T07:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T09:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T11:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003159020078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJAP — 00027276320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08012903720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876777/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002027820198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876739/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJGO — 00186713419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Cível
- [TJAP — 00027995020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPA — 00003128420008140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJAP — 00027293320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari