# Registro público: TRT17 — 00000746720175170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81f2790e5cd871bb739e36fbdbff049777c6e3e500e592ebb822f74078e07fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Comissões e Percentuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Valor Arbitrado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T11:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T08:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T08:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T00:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-12T21:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T07:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T07:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T12:30:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-10T00:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T00:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T00:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T15:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-12-03T19:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-18T19:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-10T18:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-12T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-01-26T18:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-01T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-01T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-01T18:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-02T20:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-03T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-03T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-02-03T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 no assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003414320155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13839, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13774, 13839, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000809720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000446420105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT5 — 00000180920215050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00244670920155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955160/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 81f2790e5cd871bb739e36fbdbff049777c6e3e500e592ebb822f74078e07fc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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