# Registro público: TRT3 — 00000550220135030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1abd521fd50dc9309c3aa04bbbf18e906104900547ed7c73b53409bcd48f36cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009964420105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT2 — 00005186520145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004340620105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT20 — 00003555820135200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008235520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL