# Registro público: TJCE — 00006074020058060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60679534eda4e4654a89a6a97dc08e31a778fb2ac2311e4b405d3dd174b9f787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T16:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-07T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-04-07T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-06T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-12-23T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T15:37:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2005-04-07T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-27T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-10T12:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-19T11:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-08T22:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-11T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-08-16T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-21T12:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T14:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-31T00:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-04-11T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-11T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-19T09:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-28T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-31T00:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-27T21:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-26T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-02T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T14:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T16:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-11-16T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T14:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-01T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-25T09:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-10 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00040582720138060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJCE — 00052131820008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 60679534eda4e4654a89a6a97dc08e31a778fb2ac2311e4b405d3dd174b9f787
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 60679534eda4e4654a89a6a97dc08e31a778fb2ac2311e4b405d3dd174b9f787
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)