# Registro público: TRT5 — 00000264020175050421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a10751d1fbb0d3255a1a4a016ba2b512526a02bebf934bacb5788c3563113612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-20** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T15:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-01-27T12:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-01-27T17:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-13T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-20T13:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-21T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-21T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-23T14:45:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-24T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-28T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-28T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-31T14:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-04-04T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-04-04T00:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-01-27T12:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-10T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-13T13:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-20T13:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-20T13:04:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-24T13:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2017-03-31T14:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000442320155050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT5 — 00000066320205050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166517/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00014863420155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES