# Registro público: TRT12 — 00000197820165120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187c9932638ee362497f0066c6d069b93d3068af785ea3cb0966ef84fa4e5876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T14:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T14:18:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-22T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T14:35:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-06-09T15:21:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-07-15T16:02:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-07-15T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-06T01:10:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-11-08T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-10T00:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-23T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-19T11:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-19T11:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T16:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-18T15:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-18T15:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T01:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-12T01:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-20T00:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T00:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T14:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-06T01:10:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-03-06T17:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-11T12:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-19T10:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-08T19:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-31T10:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004342320145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003444920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004350420105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001731720215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001694320195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00004884120105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00000883220145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00004956220125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo