# Registro público: TRT3 — 00000550820155030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25d6a7708f777d582b8d6b5bb91db74d0af4be70f687d65fa24135dab98bb85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio-Alimentação | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:55\.775789740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a25d6a7708f777d582b8d6b5bb91db74d0af4be70f687d65fa24135dab98bb85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001421120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13851, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000706620255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00000342620115030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000266320155090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU