# Registro público: TRE-SP — 06000083120206260183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0aa0b930a0c094f4246e0e7fd93787442d42b1e4ee78244b709fa2ef8ecdd74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T20:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-07T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-19T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-27T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-03-17T20:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-13T21:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-29T15:35:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-29T15:35:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-05-29T15:36:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:21:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003117920206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079984/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001201320206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00004449020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005626620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002322420206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363359/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06006591020246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639540/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003590720166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185263/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000351920236180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157766/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI