# Registro público: TJSC — 09062449120168240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145232/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a27f6e9241e9d01109eaa95f742fe962e2b0ebd2c95144b0821975de1b9b719 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-17T16:52:51.000Z — (TPU ) - 2019-12-17T16:52:48.000Z — (TPU ) - 2019-12-17T16:52:30.000Z — (TPU ) - 2019-03-05T16:02:42.000Z — (TPU ) - 2018-12-12T18:54:07.000Z — (TPU ) - 2018-07-26T16:46:57.000Z — (TPU ) - 2018-03-31T01:28:47.000Z — (TPU ) - 2017-07-13T16:42:53.000Z — (TPU ) - 2017-03-06T15:36:58.000Z — (TPU ) - 2017-03-06T15:29:07.000Z — (TPU ) - 2016-10-31T16:14:20.000Z — (TPU ) - 2016-10-28T12:06:04.000Z — (TPU ) - 2016-10-28T12:06:03.000Z — (TPU ) - 2020-06-24T17:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-24T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T17:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-14T23:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T21:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T04:02:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T10:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T10:26:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T10:26:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T10:26:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-13T23:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-16T23:39:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T21:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T05:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T03:06:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-05T16:01:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-07T23:01:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-19T14:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-13T02:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T02:52:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-07T20:24:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T03:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-26T23:18:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Tubarão - [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi - [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA