# Registro público: TJSE — 00097435420068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0bd98c46cd5ab0770ee4cff08c243879fc936f043ee130f12c633f554e0138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T09:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-09T08:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-21T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-18T08:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-26T12:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T12:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-01T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-05-31T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-02-14T07:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-03-03T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-03T10:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T08:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-25T08:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-10T08:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-09T07:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-09T07:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-29T09:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-22T09:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2022-03-15T09:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T08:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T12:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-01T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-09T08:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T10:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T09:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T09:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-22T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T13:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-16T10:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T14:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T15:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00089773520058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJSE — 00064933720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 70005871720198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA