# Registro público: TRT6 — 00000307320235060313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARUARU - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c454c702776e7dbfa3ea20bcc39b7381b349b1bf21abbcb26d6bcacf29db0c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T15:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-01-17T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-18T09:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T15:43:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-01-27T09:18:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-27T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T10:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T10:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-30T13:04:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-09T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T20:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2023-03-10T07:03:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2023-03-10T08:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83126", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CARUARU"}}
- 2023-03-14T11:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-03-21T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-03-21T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-03-27T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-03-28T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-03-28T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-03T14:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-03T22:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-09T08:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-19T11:25:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-19T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-20T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-20T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-20T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-20T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-29T10:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-04-29T10:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-05-15T22:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-05-16T10:01:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}
- 2023-05-17T12:07:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20682", "nome": "CARUARU  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Acúmulo de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Acúmulo de Função» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-27 para o assunto oficial «Acúmulo de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00002813520235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003020620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju