# Registro público: TJPE — 00000114920208171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f94ccff6774ee693d449f518d031481dc60bf1ed344e66e934504d091505ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-14T11:38:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-05-21T13:27:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-29T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-05T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-25T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-04T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-10T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-05T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-25T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-06T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T13:26:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-29T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-30T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T10:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-05T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-06T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-02-14 no assunto «Receptação culposa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-05-21 no assunto «Receptação culposa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 no assunto oficial «Receptação culposa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000217320208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPA — 00003415920208140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142403/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPE — 00000306520218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002153320188100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001792820208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPA — 00002817020208140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMA — 00001795720208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA