# Registro público: TJRJ — 00733771219948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a171d3bfaf58aca24b5c165ea09e2d44823b852d1ea2160459fe62461939890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-15
- **Último ato com data válida:** 2012-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-03-05** — Provisório (TPU 245)
> **1995-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1995-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **1995-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1994-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-05T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2001-03-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-14T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000298620158171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJSP — 00239252420118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15038475220228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00008038120178260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPA — 00003316420108140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046850/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPR — 00000157920188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001545820138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJES — 00001530220178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044711/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA