# Registro público: TJTO — 00008496620248272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9663400dfafb2798f302a008c31b1ffe02bc0f68dcc177ef6527bba87e9e922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T14:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-12T14:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T15:43:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-01-19T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T16:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-02-04T18:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-22T09:31:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-03-14T19:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T23:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-03-14T23:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-03-15T12:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T12:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-20T15:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-03-20T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T17:14:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-04-18T15:17:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-08-05T15:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-16T21:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-09-19T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-23T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T16:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T11:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-09-25T19:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-27T11:33:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-10-08T09:45:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-10-10T14:07:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-11-22T17:11:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-11-25T10:04:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-03T10:01:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-04T09:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-04T14:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2025-01-22T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2025-01-23T12:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2025-02-13T11:29:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2025-02-25T16:43:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2025-03-11T21:55:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2025-03-12T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000162020268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001541120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000156920258160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000151820248160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [STJ — 00004181220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001590/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002170920248120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966048/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001472420218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001286320248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - BAIXO GUANDU