# Registro público: TJSE — 00558793120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a10f5c2089248cb44f14bc4e8790c4f9dc6c858423eed75a5844576f4855668a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-12T20:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-29T07:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T09:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T12:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T11:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T08:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T07:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T06:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T09:28:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T09:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T10:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-09-01T06:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-01T06:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-28T11:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T12:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-27T08:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T12:20:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-13T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T09:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-10T23:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T09:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00198924120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073252/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50004654520154047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJSE — 00049903920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146670/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50057828820144047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** a10f5c2089248cb44f14bc4e8790c4f9dc6c858423eed75a5844576f4855668a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)