# Registro público: TJSE — 00153798320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd0022083852d8b23e716e3222be94f7fb5790eb24545a7ff0454884eb6d5dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20 - **Último ato com data válida:** 2015-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-03** — Incompetência (TPU 941) > **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-24** — Petição (TPU 85) > **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-18T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-18T12:20:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-18T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-12T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-24T10:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-24T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-19T06:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-05-20T22:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-06-16T08:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-03T11:31:03.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-07-24T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-06T15:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T08:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T12:02:07\.578000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150520120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fd0022083852d8b23e716e3222be94f7fb5790eb24545a7ff0454884eb6d5dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00216696620058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00156829720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073687/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRF4 — 50004654520154047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado - [TJSE — 00078111620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50057828820144047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - [TRT9 — 00000727820265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJDFT — 00271647720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT17 — 00002108820155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3fd0022083852d8b23e716e3222be94f7fb5790eb24545a7ff0454884eb6d5dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)