# Registro público: STJ — 00001578120144013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b86eda73492097e64e5330af594ca44672691f3a56fcfac1a85be0a5900eda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-19** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T09:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-12T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T20:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T05:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T18:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-22T18:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T12:24:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T12:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T15:16:53.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-08-19T19:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001229020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001166620144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00001139820164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Ituiutaba
- [STJ — 00004308220134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004195920144013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004241120134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF1 — 00002368920164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 08ª - Cuiabá
- [TJPR — 00000146619908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO