# Registro público: TRT23 — 00000534220155230146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b823bdc6c0126d1571bdfe2779a97eccf6c8116667822eb913b95343b8a88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T10:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T09:29:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2022-04-07T14:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2015-02-25T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-25T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T07:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2016-03-16T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T07:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2016-06-24T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T08:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T12:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-02-23T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-09-03T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-12-17T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2022-04-08T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-04-08T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-07-13T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-07-13T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-02-26T00:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-05-16T02:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-06-13T02:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-07-10T01:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2015-11-26T07:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2016-05-25T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2016-07-07T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27415", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"}}
- 2022-04-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-04-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:11:35\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219104410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07b823bdc6c0126d1571bdfe2779a97eccf6c8116667822eb913b95343b8a88c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004009020135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000559120205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000477220145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT24 — 00240786720165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT20 — 00001914220125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002017320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002003320145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00004800420115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Sao Luis de Montes Belos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 07b823bdc6c0126d1571bdfe2779a97eccf6c8116667822eb913b95343b8a88c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)