# Registro público: TRT8 — 00000095820185080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c716d16de464909190000f5a94c1200d61f1bfb8ee0f766057fbeff22412ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Mínimo | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T10:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-07T08:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T10:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-05T11:04:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-16T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-16T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T10:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-25T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T09:09:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-15T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-27T00:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-27T00:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T09:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T13:57:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-11T14:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T08:36:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-15T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T15:19:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-17T11:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-19T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-15T00:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-18T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-03T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T08:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242154420195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000018720205050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT20 — 00000050520205200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000125320195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00000087620195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000597820195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT21 — 00000210720185210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 13ª Vara do Trabalho de Natal