# Registro público: TRE-PB — 06000595720246150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561bab728a4db60e776dbfc15366881648dd110849c7265a35dca1bf2055c3c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T11:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-29T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-30T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-31T14:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-08-31T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-05T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T16:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T18:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T19:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-31T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-02T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T02:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-05T02:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-05T02:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-05T02:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-08T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-29T14:08:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-08-29T14:08:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-07T17:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-07T17:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-09-08T15:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-08T15:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003260220246200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003547320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390187/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003309320246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002348020206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003312420246200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001140620206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06007929120246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06002972620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 3