# Registro público: TJSE — 00002643120128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be62b2078f38db08ab3b2d8c5a5f563a21a548334451a8a52dae9c2195f42ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-10-18** —  (TPU )
> **2012-10-18** — Audiência (TPU 970)
> **2012-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T12:10:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T08:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T08:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T09:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T08:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-02T11:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T07:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T13:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-02T11:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T12:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T11:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-30T08:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T08:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T12:10:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2012-10-08T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-08T08:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-03T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T08:35:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-28T08:33:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-03T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T08:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T10:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BOQUIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPE — 00000307120228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA