# Registro público: TRT20 — 00001616320245200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e6588c1bf6232f1eb8caa234321e14caa79b5691f2922707787dc0761fe83bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2024-05-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-04-17** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2024-04-17** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Hora Extra/Adicional | Professores | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T21:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-26T08:18:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-02-27T07:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T07:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-15T12:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T10:47:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-17T05:58:27.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2024-04-23T20:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T20:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-21T06:24:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-16T14:04:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-30T09:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-30T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-17T05:57:09.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-17T05:59:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-21T06:24:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-30T13:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-22T13:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001317820215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001379520175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002518620175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000365920235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808374/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00000674920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000244220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002638320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872978/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13667, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001071320255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132002/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13667, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande