# Registro público: TJRJ — 00255247720178190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e8d8113acf92a4495548f474f241d9745b13ff76af5f03795d3416895f707b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-06** — Documento (TPU 581) > **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-06** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-10-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-06** — Denúncia (TPU 391) > **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-06T19:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-12-11T11:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2018-03-26T17:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-02T11:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2018-05-07T18:12:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-02-05T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-06T14:17:04.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-05-06T19:03:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-11T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-06T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-16T14:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T11:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-03T14:39:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-05-02T11:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-05-08T15:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-26T16:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-26T16:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-10-29T16:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-18T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-11T16:20:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2019-11-13T18:18:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-10-06T19:39:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-03-25T14:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-06T14:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:40\.832381612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87e8d8113acf92a4495548f474f241d9745b13ff76af5f03795d3416895f707b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJRJ — 01937387620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA