# Registro público: TRT21 — 00001198520245210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed6ae700b1b14bd46710a5dd4c297ca3b1676e05b41d9729dc4cdec2961a9aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Divisor de Horas Extras | Bancários | Horas Extras | Assédio Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T14:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-21T13:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-21T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-21T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-22T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-22T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-13T12:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-21T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-21T14:49:40.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-13T12:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00002413320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00000532620235080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170543/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13648, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT22 — 00001708820215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT12 — 00000720720265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13648, 13683, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT11 — 00001935020205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13683, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004478420265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13648, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Inhumas
- [TRT10 — 00000687920245100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13648, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000179120245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13648, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL