# Registro público: TRE-GO — 06003468220166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5042c881d43e27e38bf2f04c1392b4c5f830a052b5551776f0ee1491cc6070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T18:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T19:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-13T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-06T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T19:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T18:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-13T19:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-13T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-20T19:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-18T14:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T19:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T19:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-11T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-21T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-04T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-21T21:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-07-05T09:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T16:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2016-09-06T11:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T18:40:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-06-13T18:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T18:39:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-24T15:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T17:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T18:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-19T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-11T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-13T18:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T19:03:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-07-23T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-25T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T19:30:35.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004316820166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356222/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000926120166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JURISTA I
- [TSE — 06003878320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854452/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ1
- [TJPI — 00001763019998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRE-AL — 06001526220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003574820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733885/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003315020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624903/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE JURISTA 1
- [TJPI — 00001653020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 2ª VARA DE ALTOS