# Registro público: TRE-RS — 00000405920196210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15262a588c1ed63f82ef5c10de31926ba12fad95892fb23b3e8b8894a5d9d3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-18** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T10:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T10:25:17.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T10:25:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T10:14:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T10:14:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T13:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27177", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000256220186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002544520166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001185920176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649507/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002418020166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320196100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194941/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006578520166240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL