# Registro público: TJRJ — 00165903820148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fd4eda46a7a756f9d2a9fbc9b61cbb8945e5ae3fd3cb1087b4b4702c9ab077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2016-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-11-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização de edital ou de sinal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T14:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-01T16:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-21T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-08-28T13:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-24T10:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-12-02T11:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-05T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-09T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-30T14:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-12T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-18T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-28T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-31T11:54:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-23T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-01T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-04T14:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-14T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T11:09:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-04T12:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T14:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T14:16:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T15:23:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-15T15:35:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T15:45:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-30T15:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-02T13:17:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-04T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T14:32:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-06T17:14:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inutilização de edital ou de sinal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-21 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-08-21 no assunto «Inutilização de edital ou de sinal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-11-24 no assunto «Inutilização de edital ou de sinal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00602988620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00012558120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00303399020108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00327772620118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004258020128240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00019101120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001463020188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMA — 00000530820198100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE COD�