# Registro público: TJRJ — 01538561020228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5faf2a1d2baa6ccf2308e4f241dcef2130cf1dcafeec58fbe63ac18c26a685a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T16:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-29T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T14:49:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-06T14:57:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-24T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T12:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-27T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T18:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-06-21T17:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T16:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-11T10:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-17T12:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-30T14:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T18:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T11:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-06T15:09:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-06T17:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-04T12:05:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T12:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T11:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T11:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T12:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-16T12:41:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-24T13:40:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-27T10:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-27T10:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-27T10:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T10:53:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-20T15:08:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-20T15:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-02T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-19T11:46:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-05T08:51:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04449258620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 01597945420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02743238620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000534920248080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00612579020118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRN — 00007002520128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA