# Registro público: STJ — 00000274820038160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c34a844024c93dc8787fd66564a4a8dbea525d098d9cc646a3f65bebf3d46f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T08:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-20T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T16:10:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-06-27T05:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T17:55:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-16T17:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-24T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-24T19:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004065620164036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870482/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004027820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRF2 — 00345203120184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00367213020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809055/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50069484120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803659/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50003218420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000731320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMG — 60439156320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência