# Registro público: TJGO — 00077635920188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 728ebc9ae9bf771ea0a5129fc388e4d408e81809412b62c5da2a368e9754bd12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-02** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-17T10:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T10:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-27T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T19:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T15:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-29T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T15:06:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-17T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T17:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T19:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T08:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T08:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-20T16:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T15:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T15:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-03T20:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-04T12:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-16T20:39:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-27T12:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-28T07:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-08T14:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-26T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-27T09:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-30T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-02T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T10:13:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-27T16:35:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-02-08T03:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-16T16:12:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-02T14:42:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJES — 00001458020238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001199120238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00185522020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
- [TJDFT — 00073227120118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000526220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00001525920213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141011/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00074364620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079011/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher