# Registro público: TRE-PR — 06000055320236160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª zona eleitoral-Loanda
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78cae33d48b83e0a02d7ddaa46c10b7e5ac334ad9ec8301b68f58670dac4d1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T16:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-21T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-21T14:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-29T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-29T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-14T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-29T14:35:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-06-29T14:35:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:16:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:16:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-07-06T15:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:54\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230614162726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a78cae33d48b83e0a02d7ddaa46c10b7e5ac334ad9ec8301b68f58670dac4d1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001313220228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRE-PR — 06000406120236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197579/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TJRR — 08010248020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / VARA CRIMINAL
- [TRE-MT — 06001652420236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714826/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 51ª Zona Eleitoral
- [TJRR — 08007422920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714815/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJES — 00001040520208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMS — 00001538920218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714598/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / Vara Única
- [TJMS — 00001520720228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / Vara Única