# Registro público: TRT3 — 00000538420125030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0dd66551e1eee386e935855684a719bbff1e8b006e164a0770814bbc65a509f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-08T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-08T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T09:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T09:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T09:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T09:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-18T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-23T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-23T01:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-23T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-23T01:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T16:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-20T00:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-02T01:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-02T01:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28T01:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T01:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-27T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T15:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-15T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-18T07:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T07:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-18T07:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-06 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000532920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150492/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00000741520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002812920235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00000505320255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO