# Registro público: TRE-PB — 06000581020216150060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af62d5bf3acd587f70bb35f0889900fd29b361e36c03480a991807ddc381a0ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T08:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-11T22:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-10-06T10:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T12:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T02:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T02:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-17T02:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T02:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-17T02:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T02:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-23T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-23T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-07T10:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2022-03-07T10:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2022-03-07T11:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-02-02T08:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-18T21:42:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-12T12:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-12T12:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-12T12:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-16T17:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-16T17:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2021-11-16T17:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2022-03-07T11:04:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2022-03-07T11:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:31\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210202084631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af62d5bf3acd587f70bb35f0889900fd29b361e36c03480a991807ddc381a0ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00000014520176150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493856/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-PB — 00000584420166150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411173/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PA — 00008482120166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000548520226190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918556/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06000752420216060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TSE — 06000971120236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512255/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000727320216170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290393/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00008006720166130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219180/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas