# Registro público: TRT1 — 00007960720125010005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145890/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145890.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c13a4e30da79c99450851af3fd97cca1d105375cc3f58adc28b42bec8c9c1c25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-26 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-26T11:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-09-20T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-03-14T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-03-22T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-03T07:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T11:04:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T11:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-27T18:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-01T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-03T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-08T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-09T01:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-09T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-24T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-19T09:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-11-23T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-11-24T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-19T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-29T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-29T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-31T03:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-01-31T03:09:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-02-20T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-02-20T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-04-10T20:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-04-12T03:19:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-04-12T03:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-04-30T02:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-04-30T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-06-06T10:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-28T08:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-28T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-28T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-29T03:39:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-29T03:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-31T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-31T17:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-21T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-24T08:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-28T17:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145890.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:15\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c13a4e30da79c99450851af3fd97cca1d105375cc3f58adc28b42bec8c9c1c25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT1 — 00007700520125010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT1 — 00015014420135010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT18 — 00004615120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 07a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)