# Registro público: TRT9 — 00000271620265090092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e73ea1c00f1d1ab44b5f0c0039472531fab0bac29cb987f14057a12478bef60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T13:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T18:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T03:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T03:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-16T08:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T13:55:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-03T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T14:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T16:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T03:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-03-09T03:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-01T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-01T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-10T15:45:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-10T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-10T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-13T04:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-13T04:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-13T04:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-13T04:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-29T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-29T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-29T12:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-01-14T18:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-02-09T13:02:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-10T15:45:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2026-04-29T12:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00053841620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00001671620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT14 — 00002341120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112539/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002332620255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112288/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000645820255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001757220245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002021420165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001739320245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ