# Registro público: TJRJ — 02900554420198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-12-17T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-07-17T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-04T15:50:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-06T15:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T01:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-25T13:09:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-02T17:12:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-02T17:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T04:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T20:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-17T00:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-09T13:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-10T11:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-05T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-05T15:29:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-19T17:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-22T17:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T16:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T19:16:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-24T19:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-29T20:00:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-04-30T15:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-11T15:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T07:53:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-05-17T07:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-04 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:00\.045911509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00235034220198190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00110651320028190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01937387620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298620158171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00117612320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00009101320128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00006613719968260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02900554420198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 11 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aeac55b1958c6d3ae9a825f9b99046ae32bdcc39cbb0d095008473b46e5418fd
- **SHA-256 do comentário:** 15916b929e81be37befaec0d3c03f69a0bb20c5035420c929d948ae48bd914aa