# Registro público: TJMT — 00001219720048110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b643af6e252f93a00bc39d447b7a3e44642df98a7710ffa73295081183d114c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 626 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-02-03** — Documento (TPU 581) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-05** — Petição (TPU 85) > **2024-12-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-26T10:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-02-27T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-03-09T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-01-06T17:41:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-01-14T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-01-27T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - 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2005-01-27T17:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 626 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 626 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2004-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/324` - 2005-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2005-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2005-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2005-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2024-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/622` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2025-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-04 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-25 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/350` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:20:10\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b643af6e252f93a00bc39d447b7a3e44642df98a7710ffa73295081183d114c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002273920168110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00000499619938110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107244/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001210720118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJRO — 70006435320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70012860520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70037363320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00238982920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 3b643af6e252f93a00bc39d447b7a3e44642df98a7710ffa73295081183d114c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 3b643af6e252f93a00bc39d447b7a3e44642df98a7710ffa73295081183d114c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)