# Registro público: TRT6 — 00000307820235060182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IGARASSU - 02A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf0620d827dfc74f51b374887e13e9955cfd75ca2877cb8633bde3b5807bf4b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-07** — Petição (TPU 85) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-18T12:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-01-18T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-01-19T07:53:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-01-25T11:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-02-01T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-02-02T11:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} - 2023-02-02T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 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02A VARA"}} - 2023-02-23T12:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:51:40\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118123032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf0620d827dfc74f51b374887e13e9955cfd75ca2877cb8633bde3b5807bf4b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001648720225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165550/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000968220245060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / RECIFE - 01A VARA - [TRT14 — 00000402520235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073123/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT6 — 00000670420165060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / RECIFE - 04A VARA - [TRT6 — 00000518920265060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / OLINDA - 04A VARA - [TRT5 — 00000706520115050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT17 — 00002206320185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005804220135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo