# Registro público: TJPE — 00000114420148170760 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46684f7a8aff5ba0c4fe974e59f2542a0e688ecbf3ec71cbb4786cce26938025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-29** — Improcedência (TPU 220) > **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-15** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T09:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-10T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-26T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-16T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-25T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-13T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-06T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-15T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-15T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-15T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-29T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-29T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-24T11:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-15T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-18T10:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-21T15:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-22T01:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-20T11:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-24T11:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T12:46:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-07-19T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-06T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-15T11:59:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2022-11-29T13:46:53.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2023-10-20T11:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:53:00\.092593332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46684f7a8aff5ba0c4fe974e59f2542a0e688ecbf3ec71cbb4786cce26938025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08001160520248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CÍVEL - [TJAC — 06006424520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692381/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08001195720248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CÍVEL - [TJRR — 08001048820248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CÍVEL - [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TJPE — 00000167520158170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 46684f7a8aff5ba0c4fe974e59f2542a0e688ecbf3ec71cbb4786cce26938025 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)