# Registro público: TRT4 — 00000365020125040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dfabb060613555d62320e24cd20b3b27355ca51a35eba3751d4a7ee665d61d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | PIS/RAIS - Cadastramento | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T08:38:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T08:42:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-24T11:52:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002736020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00008426620115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13741, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00006669220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000184420245090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT21 — 00000076220225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Caicó