# Registro público: TJES — 00000545620148080040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c676e03ac21b741b108bbada351a698418b1cfbdac191282df1b3b23d82eba68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-18** — Petição (TPU 85) > **2021-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T12:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} - 2015-01-08T15:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} - 2014-08-14T17:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-12-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-26 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:58\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c676e03ac21b741b108bbada351a698418b1cfbdac191282df1b3b23d82eba68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001623020238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJES — 00001633120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJPE — 00000265820258176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI - [TJMT — 00001779120178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMA — 00000781920218100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJMT — 00001195920208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJES — 00001613520208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266543/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJCE — 02003222220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265535/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c676e03ac21b741b108bbada351a698418b1cfbdac191282df1b3b23d82eba68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)