# Registro público: TRE-RS — 00000416220176210103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f1d90bdcb1c13586bef497142c8cdd9c74186650c135e1f45dd44ee44f0016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T13:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T14:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-15T18:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T14:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T18:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T18:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T18:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T09:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-30T13:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-02T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T16:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T17:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T18:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T18:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T16:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T16:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T17:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T12:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T13:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T09:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T13:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27226", "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3f1d90bdcb1c13586bef497142c8cdd9c74186650c135e1f45dd44ee44f0016.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-29 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-18 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-26 — Documento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:28:06\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515134547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3f1d90bdcb1c13586bef497142c8cdd9c74186650c135e1f45dd44ee44f0016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000342420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416220176210103 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “103 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3f1d90bdcb1c13586bef497142c8cdd9c74186650c135e1f45dd44ee44f0016.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3f1d90bdcb1c13586bef497142c8cdd9c74186650c135e1f45dd44ee44f0016
- **SHA-256 do comentário:** bcbc6689fc03dac81cd249074291e50178bf7a78a4bb8e285df480e719ba9a5d