# Registro público: TRE-DF — 06001185420226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f57789beee2ff53405d4cbd5cbdc2558136d49e0dbb06975e5bcd167173b8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-30** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T17:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-23T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-23T18:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-25T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-28T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-28T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-31T17:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-23T18:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-23T18:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-25T16:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-25T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-28T13:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-28T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-30T16:24:58.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-30T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2022-03-31T17:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T05:21:13\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323172139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f57789beee2ff53405d4cbd5cbdc2558136d49e0dbb06975e5bcd167173b8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002293820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277780/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06000027320266070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311579/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-DF — 06000531920266070550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191804/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011585520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000456020256240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122320256130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema